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Saturday 19 October 2019
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Educação Especial no Brasil: conceito e história

Entenda o que é a educação especial e como ela é extremamente importante para o desempenho das crianças com necessidades especiais

A educação especial é uma área da educação responsável por conceder atendimento para alunos que possuem condições especiais. Ela é fundamental para o bom funcionamento de qualquer escola.

Embora seja lei, a educação especial ainda possui muitas falhas em diversos pontos, principalmente na área prática. O orçamento das instituições públicas de ensino é muito precário.

Para entender melhor o assunto, confira a seguir exatamente o que é educação especial, qual a diferença entre educação especial e inclusiva e um pouco de sua história no Brasil.

O que é educação especial?

A educação especial é a metodologia de ensino usada para tratar pessoas com necessidades especiais, em geral, pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Nesse grupo estão também os alunos com transtornos de desenvolvimento, incluindo a superdotação.

Portanto, a educação especial é exatamente como a educação comum, porém, voltada para pessoas em condições de aprendizado diferentes.

educação especial

(Foto: ASID Brasil)

A principal meta da educação especial é fazer com que os seus alunos possuam as mesmas condições de igualdade das outras pessoas.

Sendo mais formal a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N° 9394, de Dezembro de 1996: “entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de Educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), cerca de 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência, isso é um número muito alto, e por isso é obrigatório que os países possuam políticas de inclusão.

A educação especial é dividida em três categorias:



Dependentes: Como o nome diz, essas pessoas são totalmente dependentes de auxílio para a sobrevivência, não tendo condições de higiene e nem tarefas diárias básicas. Esse tipo de pessoa precisa de assistência 24 horas e não frequenta escolas, apenas clínicas.

Treináveis: Esse tipo de deficiente frequenta a escola especial, consegue fazer tarefas básicas, ele precisa apenas de supervisão. Ele também pode se alimentar e sabe se defender de possíveis perigos, sendo capaz de frequentar ambientes sociais.

Educáveis: São aqueles que possuem condições mais complexas de relacionamento. Eles já possuem um vocabulário suficiente para ter uma vida social integral, sendo capazes de se adaptarem ao convívio diário.

Diferença entre educação especial e educação inclusiva

A diferença entre educação especial e educação inclusiva é que enquanto a educação especial lida com o deficiente de modo particular, a inclusiva faz com que ele conviva diretamente com os alunos da rede regular de ensino.

Em 1994, a educação inclusiva foi adotada por todos os países membros da ONU. A política chegou após a Declaração de Salamanca, realizada na cidade de mesmo nome, na Espanha.

o que é educação especial

(Foto: Portal Costa Norte)

A educação inclusiva foi aplicada como uma política mais eficiente de apoio às pessoas com necessidades especiais, a ideia era que todos pudessem conviver em sociedade com as mesmas condições.

Ela foi muito importante, pois diferente da política adotada anteriormente, a educação inclusiva prega que os alunos deficientes devem estudar nas mesmas classes em que os alunos regulares estudam.

Essa ideia partiu da premissa de que assim, a discriminação com deficientes seria reduzida, já que as crianças cresceriam estudando junto com essas pessoas.

Embora seja lei em nosso país, a educação infantil inclusiva está longe de ser instaurada. Principalmente pela falta de recursos das escolas e a necessidade de uma melhor preparação para os professores.

Tanto que, hoje existe uma lei que obriga a todos os cursos de graduação direcionados para a formação de professores a terem a disciplina de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), além de outras instruções voltadas para se lecionar para deficientes. 

Todas as recomendações da Declaração de Salamanca são baseadas em quatro princípios básicos:

  • Independente das diferenças individuais, a educação é direito de todos;
  • Toda criança que possui dificuldade de aprendizagem pode ser considerada com necessidades educativas especiais;
  • A escola deve adaptar–se às especificidades dos alunos, e não os alunos as especificidades da escola;
  • O ensino deve ser diversificado e realizado num espaço comum a todas as crianças.

Portando, a grande diferença entre educação inclusiva e especial, é que a inclusiva tem a meta de incluir pessoas com necessidades especiais em convívio diário, estudando na mesma classe, enquanto a especial se refere a um tratamento específico.

História da educação especial no Brasil

A história da educação de pessoas com deficiência no Brasil passou por longos períodos de abandono. A primeira instituição criada para esse fim foi o Imperial Instituto de Surdos-Mudos, hoje conhecido como Instituto Nacional de Educação de Surdos.

A instituição foi fundada em 1857 por Dom Pedro II, no Rio de Janeiro. 17 anos depois, o hoje chamado Hospital Juliano Moreira, na Bahia, começou a tratar pessoas com deficiência mental.

História da educação especial no Brasil

(Foto: Barcelona Superfícies)

Após a proclamação da República, os governantes brasileiros começaram a se importar muito com o tratamento de deficientes, porém, apenas porque se acreditava que a deficiência aumenta a criminalidade das escolas.

Por isso mesmo, na década de 30 foram construídas várias instituições para o tratamento de doenças mentais, enquanto outros tipos de deficiência continuaram com tratamento precária.

Ao longo desses anos, foi construída uma ideia de que os deficientes deveriam viver em instituições escolares diferentes das dos alunos regulares, e após isso, só seriam aceitos na sociedade aqueles que se assemelhavam bastante com a “normalidade”.

Durante a metade do século, as instituições filantrópicas privadas para o tratamento de pessoas com necessidades especiais começaram a surgir no Brasil. Em pouco tempo, se tornaram muito populares, pois o tratamento feito por elas era muito superior ao oferecido nas instituições públicas.

Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da educação previu o direito de que as pessoas com condições especiais deviam frequentar “preferencialmente” a escola regular.

Em 1971, uma lei que obrigava o tratamento especial de professores aos alunos com deficiência que estivessem em condições de aprendizado inferiores aos demais alunos. Dois anos depois, o MEC (Ministério da Educação) criou o Centro de Educação Especial, responsável por gerir toda a educação especial do país.

Durante o período da Ditadura Militar, não houveram novas políticas públicas para a educação de pessoas especiais.

A Constituição de 1988 definiu como obrigatório o ensino de pessoas com necessidades especiais em rede pública, dois anos depois, a Declaração de Jomtien determinou o fim dos preconceitos e discriminações contra deficientes.

Em 1994 a Declaração de Salamanca foi instalada.

Atualmente, temos também o Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 54 e 66, que assegura o direito à educação, que faz referência às pessoas com Necessidades Educacionais Especiais e seus direitos, não só a educação, como também ao trabalho. Com isso, garante ainda mais os direitos em relação a educação especial.




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